TRADIÇÃO JUDAICA E A DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

 

DR. JAYME VITA ROSO
É advogado, autor de vários livros jurídicos –  vitaroso@vitaroso.com.br
 


O objetivo deste artigo é mostrar que a defesa do consumidor remonta a milênio, segundo a tradição escrita e oral dos judeus. Sobretudo, tentaremos apontar que a tradição sempre cuidou do homem como ente criado por D’us, antes de ser um mero consumidor de bens. O que se vende é a mercadoria, não o homem, que não tem preço.

É interessante notar que a palavra Bíblia não tem equivalente em hebraico, utilizando-se, nos estudos, a palavra Tanach, que é composta a partir das iniciais da palavra Torá, Néviim, Kétouvim, donde TANACH. Por isso, partindo da Torá, que, dentro da estrutura da Bíblia hebraica, é o equivalente ao Pentateuco (cinco livros), vamos encontrar a origem e a fonte dos preceitos éticos e religiosos que sustentam o monoteísmo judeu. A saber, os livros do Torá são: a) Gênese: Béréchit (começo); b) Êxodo: Chémot (os nomes); c) Levítico: Vayikra (o chamado); d) Números: Bamidbar (no deserto)  e e) Deuteronômio: Dévarim (as palavras). Fique esclarecido que os nomes hebraicos desses cinco livros correspondem a uma das primeiras palavras do primeiro versículo de cada um deles.    

Por isso, remotamente, dentro da Torá escrita, já se encontram duas claras referências contra o uso indevido de pesos e medidas para lesar o comprador, com expressa determinação de que o ato feria a revelação oral feita a Moisés, no Monte Sinai.

Assim é que, no Levítico, no Capítulo XIX, versículos 35 e 36, o Eterno, falando a Moisés, diz que: “Não cometereis injustiça nos juízos, nem na vara, nem no peso, nem na medida. Tereis balanças justas, pesos justos, um efá justo e um hin justo. Eu sou o Senhor, vosso Deus que vos tirei do Egito”. O corolário das recomendações orais contidas no Capítulo XIX, do Levítico, vem, no versículo 37, que encampa a relação do Criador com o homem, levando em conta que o comportamento ético (Midot) é indispensável e deve ser observado em todos os momentos da vida, com estas palavras: “Observareis todas as minhas leis e meus mandamentos, e os praticareis. Eu sou o Senhor”.

Na seqüência, no Deuteronômio, agora é Moisés que diz ao seu povo palavras de exortação, de conforto, de recomendação e de obediência à Lei. No Capítulo XXV, versículos 13 a 16, exorta: “Não terás em tua bolsa duas espécies de pesos, um pedra grande e uma pequena. Não terás duas espécies de efás, um grande e um pequeno. Tuas pedras serão um peso exato e justo, para que sejam prolongados os teus dias na terra que te dá o Senhor, teu Deus. Porque quem faz estas coisas, quem comete fraude, é abominável aos olhos do Senhor, teu Deus”.

Aqui, uma pausa para referência. O evento da revelação é dom da Torá, conferido a Moisés pelo Criador, como representante do seu povo. Todas as regras de interpretação foram, pois, passadas a Moisés no Monte Sinai, depois transmitidas, pela lei oral, de geração em geração, sem descontinuidade, pelos séculos, até que chegaram aos Sábios do Talmud. Foram, então, sistematizados à época do Talmud, sucessivamente, por Sábios como Hillel o Antigo, Naum de Gamzo, Rabi Akiba e Rabi Ichmaël. A lei é escrita, de molde a ser necessariamente interpretada.

A propósito, o Talmud é um corpo ou um conjunto de tradições orais, que, na realidade simplista, é o fundamento da autoridade das leis e tradições judaicas, acumuladas durante séculos, ou seja, até o ano 450 da Era comum. Seu estudo atingiu a importância de ser equivalente ao da Torá, que é uma obrigação ditada por Deus, ou Sua vontade, de que a Torá fosse interpretada principalmente no sentido de estudo do Talmud. Foi ele que modelou a natureza mesma do judaísmo e a identidade judia. Suas leis transformaram o judaísmo em modo de vida, englobando todos os aspectos da vida judaica.

A primeira tradução completa, em língua inglesa, foi editada por Isidor Epstein, publicada em Londres, pela Soncino Press, a qual tivemos acesso, juntamente com a edição CD-Rom da Soncino Classics Collection, publicada pelo Institute for Computers in Jewish Life e Davka Corporation.

A lei talmúdica expressa que a punição divina por incorretas e/ou falsas medidas é mais severa que pelo casamento entre parentes, que ela mesma vedava.

Dado que a maioria do tráfego mercantil se fazia pela utilização de escambo, ou venda por meio de pesagem (de grão em geral) ou de medição (de óleo, de vinhos e derivados), cuja obrigatoriedade era prevista, tanto entre judeus entre si como com os “gentios”, sem que fossem, com esses últimos, controlados tanto os pesos com os aparelhos de medida.

Sagaz e sábia a obrigação dos vendedores manterem, em seus negócios, onde estivessem, três medidas de peso que, correspondentes a uma libra (456 g), assim teriam equivalência: um quarto de libra (114 g), metade de uma libra (228 g) e uma libra efetivamente. Também era obrigação dos comerciantes só utilizarem os pesos feitos de pedra ou de vidro, vedando-se a utilização de metais que, com o tempo, pudessem, de qualquer forma, serem afetados pelo atrito (o latão, por exemplo, era vedado). Era, outrossim, proibido aos comerciantes deixarem os pesos dentro de recipientes contendo sal, porque poderiam torná-los mais leves.

Competia, restritivamente, a cada  cidade fixar medidas padronizadas, com restrições, muito embora, no referido Soncino 37, seja encontrada a afirmativa de que “os habitantes das cidades têm liberdade de fixar os pesos, as medidas, os preços e suas respectiva flutuações”. Era comum, em muitas localidades, por delegação dos dirigentes da comunidade, haver autoridades que autenticavam e lacravam todas as medidas. Também era proibido, ainda que possa causar espanto, a rigidez, a qualquer pessoa, de manter, em sua própria casa, uma medida que fosse maior ou menor que a padronizada na cidade, porque, inadvertidamente, qualquer um poderia utilizá-la, fosse qual fosse o fim.

Os comerciantes, quando não estabelecidos na cidade, eram convidados a seguir os usos e os costumes locais, em razão de que os compradores esperavam que isso fosse feito, quando iriam adquirir qualquer mercadoria e não poderiam ser surpreendidos com pesos e medidas com os quais não estivessem habituados. Na ocorrência de erro ou engano na mensuração, no peso ou no número pedido pelo comprador, a venda era considerada nula, isto é, considerada sem nenhum efeito entre as partes.

Os comerciantes, previu o Talmud, que trabalhassem com líquidos (óleo, vinho, vinagre etc.) deveriam manter limpos os recipientes e, após cada uso, refazer a limpeza, de molde a proporcionar peso exato aos compradores, da mesma forma que as medidas deveriam sê-lo duas vezes por semana e os pesos, uma vez por semana.

Os tribunais indicavam as autoridades que inspecionavam os pesos, as medidas e as escalas utilizadas no tráfico comercial. E essas autoridades, em muitas cidades, tinham poder, até, de manter os preços eqüitativos e uniformes entre os comerciantes do mesmo ramo, cabendo-lhes aplicar aos infratores penas pecuniárias.

Na comercialização dos produtos in natura ou acabados, fossem vendas a grosso ou a retalho (para consumo imediato), a lei talmúdica previu a obrigatoriedade da precisão e clareza sobre a qualidade da mercadoria vendida. Defeitos ocultos ou não aparentes ao exame ocular, muita vez feito apressadamente, deviam ser, obrigatoriamente denunciados. Da mesma forma, numa profunda antevisão do que sucederia séculos mais tarde, vedava a lei talmúdica o engodo do comprador, pela criação de falsa impressão de qualidade superior (hoje utilizam-se sofisticadas técnicas de publicidade para enganar o consumidor). Naquela época, eram fraudes comuns, aliás, não discrepantes de que, há pouco, ocorreram na França, na Itália e, mesmo no Rio Grande do Sul: misturar água no vinho de boa qualidade, assim como misturar vinho velho, de safra rejeitada, com vinho novo para dar um blend ou utilizar antigos recipientes de óleo para colocar vinho neles, sem nenhuma precaução higiênica.

A previsão talmúdica da fraude merece um breve lance comparatístico com a fraude no direito romano.

Parece não existir uma obra específica a respeito da fraude, no direito romano, que a abranja em seus múltiplos aspectos. Os romanistas cuidaram mais de aspectos estanques ou particularizações, como fraus legi  e fraus creditorum.

Lucio Bove, romanista da Universidade de Nápoles, por fraude entende que é “em geral, um comportamento malicioso e contrário à norma, expressa ou não, ou ao costume, mediante o qual se tenta obter um resultado ilícito, mesmo se com dano concreto e atual de um outro sujeito” (verbete, Novíssimo Digesto Italiano).

Na literatura clássica romana, há alusões à fraude, porque, da raiz desta palavra, nasceram os termos fraudare, fraudatio, fraudulentus, fraudatorium. O tangente, nesse exame comparatístico, entre a fonte talmúdica, que reverbera a fraude, com o romano que é, neste último, também são os moralistas que a apenam.

Tornaram-se imortais as máximas de Sêneca e de Fedro. Do primeiro, fraus sublimi regnat in aula (os maus e os poderosos não se cansam de usar a fraude e a fortuna para corromper a verdade e jogar insídias contra os incautos) ; do segundo, quicumque turpi fraude semel innotuit, etiam si verum dicit, amittit fidem (quem, por meio de uma torpe fraude, uma vez se manchou, ainda que queira hoje dizer a verdade, não será mais acreditado).

Nas relações ditas comerciais, a severidade da lei talmúdica desce a particularidades especiosas, quase que procurando abarcar a multifária variedade de fraudes. Não só pela curiosidade que desperta, como pela relevância humana de proteção à boa fé, algumas apenações devem ser lembradas:

a. embeber carne na água para, quando levada à balança, parecer mais pesadas;

b. inflar os intestinos e as entranhas de animal exposto à venda para dar a aparência de ser maior em tamanho;

c. repintar objetos expostos à venda para dar aparência de novos;

d. pintar a barba ou o cabelo para obter emprego compatível com a idade.

Antecipando-se à famosa disclosure, a lei talmúdica, com profunda percepção da alma humana e da tragédia existencial do eterno conflito entre o ser e o ter, particulariza, sempre mais, tornando obrigatória a informação precisa da coisa vendida. Exemplo lapidar é o da obrigatoriedade de ser informado o comprador de calçado de couro, qual o animal de cuja pele foi confeccionado.

Não só o pretenso subterfúgio era resguardado, como, também, a forma como apresentados os modernos “defeitos aparentes” ou “semi-aparentes”, muito embora, se considerasse válida a venda quando um defeito visível fosse mostrado ou mencionado claramente e existissem outros não detectados com facilidade, porque o comprador recebeu informação suficiente, para poder rejeitar a compra, de pronto.

Da mesma forma, dependendo do local, a existência de fato notório não seria motivo de anulação da venda. Assim, em certas regiões, onde o barro não era de boa qualidade, ou difícil de ser trabalhado, admitia-se uma quebra inferior a dez por cento, porque o comprador não fora ludibriado.

Não é criação do dirigismo estatal o controle de preços. Este instrumento que causou tantos malefícios, porque geralmente formulado por pessoas que alimentam a esperança de governar pelo vidro opaco do provável, já encontrara na lei talmúdica alguns ensaios, porém, formulados com discernimento, bom senso e forte sentimento humano.

As chamadas técnicas de merchandising eram habitualmente combatidas pelos tratadistas talmúdicos, quando objetivavam induzir o comprador a gastar mais ou ao voltar ao mesmo estabelecimento, por ter sido seduzido por “algo mais”, como receberem as crianças nozes (a título de presente) enquanto seus pais compravam.

Também, apesar de ser combatida esta prática com ferocidade, os comerciantes se permitiam em abaixar os preços de alguns artigos, não só para dar prazer ao comprador, como para manter a própria sobrevivência.

A atração do comprador, por meios fraudulentos, entretanto, era considerada ilegal. Assim, um produto que vinha sendo vendido com um certo desconto, não poderia levar o comerciante a enganar o comprador que esse desconto era “especial”; assim, se o comerciante prometesse mais pelo dinheiro que o comprador gastasse em seu loja, não poderia oferecer produtos de inferior qualidade dos seus concorrentes, ou, mesmo, em quantidade.

Aos talmudistas desagradava a fórmula paternalista de ser deixada a pessoas indicadas pelos tribunais para fixar as medidas e os preços máximos, isto porque: a) sempre hesitaram em colocar travas na livre competição; b) sempre acordaram que era privilégio de cada um vender pelo melhor preço suas mercadorias, quando o vendedor firmemente acreditava serem eles superiores às dos outros.

Mas, a reiteração de fraude e a prática de atos desleais levaram os talmudistas a admitir a fixação de preços ad altera. Um tipo de ato que a isso pudesse conduzir, cuja curiosidade é flagrante, consistia em forçar os demais comerciantes a baixarem os preços de certas mercadorias e, quando escasseavam as dos outros, de uma vez, aproveitando os estoques, subir os preços, compensando as alterações anteriores, de forma abusiva.

Saliente-se que existia uma outra fórmula em se fixar preços: pelo senso comum dos compradores. Haveria intervenção quando, desabusadamente, se elevassem ou abaixassem os preços, confundindo o consumidor.

A legislação talmúdica ao proteger o consumidor, de modo particular, na questão dos preços e na anulação da compra, facilitava a queixa, pela ausência de embaraços processualísticos; não existiam custas judiciais, nem honorários de advogado e nem processos organizados em autos: predominava a oralidade e a imediata decisão.

Por isso, os processos eram simplificados, sem embaraços, enfatizando-se, porém, sempre os aspectos religiosos e suas implicações na vida cotidiana, pois a integridade de cada pessoa era a virtude mais apreciada.

O Talmud dá uma visão do mundo, em que se respeita  livre competição entre os homens, com as exceções que procuramos mostrar. Entretanto por uma sabedoria maior, fixava os pesos e as medidas de antemão. Insistia, sempre, que a boa fé devia prevalecer entre o comprador e o vendedor. Para todo esse desiderato, armou o cotidiano com bem distribuídas “agências”, que regulavam os preços do mercado, um eficiente e barato sistema judicial, bem definidas formas de conduta, com relevo da promessa de punição divina aos infratores.

O Talmud acabou com o pensamento monolítico, que teve no moderno capitalismo liberal o seu ápice, e, com ousadia, voltando dois séculos, entendemos que, embora ateus, foram importantes judeus (Marx, Lenin, Trotski) que moldaram o moderno socialismo, para propor um possível renascimento do homem, suportados eles nas tradições talmúdicas, embora desvirtuando-se do verdadeiro suporte religioso.

Sobre os altos desígnios dos judeus, Golda Meir, expressou: “Nunca aceitei que os judeus fossem povo eleito, como se diz. Pareceu-me, e ainda me parece, mais razoável acreditar, não que Deus tivesse escolhido os judeus, mas que os judeus foram o primeiro povo a escolher Deus, o primeiro povo na história que fez coisas realmente revolucionárias e, por isso, que ele é o único”.

Para concluir, é que, levando em conta os desígnios do Eterno, os judeus, ao praticarem todo um conjunto de regras e de normas que defendem o homem, em harmonizando a sociedade, sobretudo nas relações comerciais, sentiam e se sensibilizavam com a precariedade da condição humana, no seu breve lapso existencial terreno.

Este artigo foi extraído do livro “Colocando o i no pingo e outras idéias jurídicas e sociais” – RG Editores – SP 2005


 

Fonte: http://www.glorinhacohen.com.br/

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